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Alerta sobre Prêmio Prefeito Empreendedor

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE-SP, informa que não realiza credenciamento de profissionais ou empresas para auxiliar as prefeituras na participação e realização de projetos no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O julgamento dos projetos segue rigorosamente os critérios definidos no regulamento do prêmio, levando em consideração as boas práticas e os projetos adotados e inscritos pelas Prefeituras em prol da melhoria do ambiente empreendedor no Estado de São Paulo.

Agenda Road Shows

Com o objetivo de conscientizar o Poder Público e orientar como formular os projetos a serem inscritos no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, o Sebrae-SP promoverá uma série de eventos por todo o Estado. Confira a agenda: 

SETEMBRO 2013

03/09 – Baixada Santista

03/09 – Presidente Prudente

04/09 – Botucatu

05/09 – Osasco  

05/09 – Ourinhos

11/09 – Piracicaba

13/09 – São José dos Campos

* atualizado em 07/08/2013.

Prêmio reconhece gestores que incentivam micro e pequenas empresas

A oitava edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor foi lançada na manhã desta terça-feira (9) durante a Marcha dos Prefeitos. O evento acontece em Brasília até quinta-feira (11) no hotel Royal Tulip Alvorada. Há mais de dez anos, o concurso tem o objetivo de reconhecer os gestores que promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios por meio do incentivo aos pequenos negócios locais.

O objetivo do Sebrae com a premiação é incluir o empreendedorismo definitivamente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, educação, segurança e infraestrutura. “As micro e pequenas empresas são parceiras dos municípios na hora de gerar emprego e renda e o Sebrae quer estar cada vez mais perto das cidades brasileiras”, afirmou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, durante o lançamento. Os prefeitos que participaram do evento receberam o regulamento e explicações sobre a premiação.

Os trabalhos inscritos devem focar uma ou mais áreas de atuação a seguir: planejamento e infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social local, desburocratização, formalização da economia local, política tributária para os pequenos negócios, compras públicas locais, acesso a inovação e tecnologia, representação, cooperação e associativismo, acesso a crédito e serviços financeiros, capacitação e empreendedorismo, promoção do desenvolvimento rural e Lei Geral Municipal.

Entre as novidades dessa edição estão as categorias de projetos que exploram as oportunidades geradas aos pequenos negócios pelos grandes eventos esportivos e os trabalhos que estão em fase de desenvolvimento pelos prefeitos que assumiram recentemente as suas funções.

Para ampliar ainda mais as participações, neste ano a inscrição será por projeto e não mais por conjunto de ações. O Sebrae também elaborou um formulário de inscrição mais simples, objetivo, fácil e rápido de preencher . Além disso, foi aprimorado o processo de julgamento para aumentar a segurança na escolha dos futuros vencedores.

Ao fornecer produtos e serviços para as prefeituras municipais, o faturamento das micro e pequenas empresas pode chegar a cerca de R$ 55 bilhões por ano, caso os mais de 5,5 mil municípios brasileiros passem a adotar o tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações públicas previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

*Da Agência Sebrae de Notícias.

Lei Geral: Amparo é exemplo de apoio ao empreendedor

Com o tempo médio de 15 minutos para abertura de micro e pequenas empresas, o modelo de atendimento na Sala do Empreendedor, adotado pelo município de Amparo, no Circuito das Águas, é considerado referência na região. Com o objetivo de conhecer os mecanismos facilitadores implantados no município, a partir da Lei Geral, representantes das Prefeituras de Artur Nogueira, Holambra, Pedreira, Socorro, Sumaré e Valinhos participaram de uma missão do Escritório Regional do Sebrae-SP Campinas.

Amparo foi o primeiro município paulista a implementar a Lei Geral, com mecanismos facilitadores para o atendimento ao empresário e ao empreendedor, como a desoneração tributária, a integração das fiscalizações, o Sistema Integrado de Licenciamento – S.I.L. e a Nota Fiscal Eletrônica. Com a instalação da sala do Empreendedor, a Prefeitura reduziu de 30 dias para 30 minutos o tempo de abertura de empresas em ramos de atividade de baixo risco, a exemplo de micro e pequenas empresas no segmento do comércio e serviço e, hoje, o tempo médio baixou para apenas 15 minutos.

Entre os serviços que o empreendedor encontra no local estão a formalização e emissão de Alvarás, parcelamento de débitos, tira dúvidas sobre formalização, solicitação de emissão de nota fiscal eletrônica, atendimento pessoa jurídica em geral, entre outros. Somente no mês de agosto foram realizados 914 atendimentos na Sala do Empreendedor, um media de 30 empreendedores e empresários por dia.

Entre os representantes dos municípios da região que conheceram as melhorias obtidas com a implementação da Lei Geral e as instalações da Sala do Empreendedor estavam o vice-prefeito de Socorro, Edelson Cabral Teves, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Fazoli; e o secretário de Administração de Artur Nogueira, Vlademir Causo. A missão foi acompanhada pelo analista do Escritório Regional do Sebrae-SP em Campinas, Silvio Glauco Rezende Rosa.

De acordo com o gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP em Campinas, José Carlos Cavalcante, a missão é uma forma de disseminar as boas práticas no atendimento de micro e pequenas empresas e futuros empreendedores. “O Sebrae-SP tem buscado sensibilizar os gestores públicos sobre os benefícios da Lei Geral para alavancar o crescimento econômico e social, com geração de emprego e renda.

Na área da Regional Campinas do Sebrae-SP, 11 municípios já regulamentaram a Lei Geral Municipal, votada e aprovada pelas Câmaras Municipais: Amparo, Artur Nogueira, Campinas, Conchal, Jaguariúna, Monte Mor, Paulínia, Pedreira, Socorro, Sumaré e Vinhedo, sendo que, na prática, a lei já foi implementada em Artur Nogueira, Amparo e Jaguariúna .