Perguntas Frequentes

1 – O QUE É O PRÊMIO MÁRIO COVAS PREFEITO EMPREENDEDOR – PSPE?

É um programa de reconhecimento aos prefeitos de todo o estado de São Paulo que tenham implementado projetos de estímulo à formalização, ao desenvolvimento e à competitividade dos pequenos negócios, com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, contribuindo de forma efetiva para o crescimento econômico sustentável do município.

Os projetos têm como foco, pequenos negócios formais ou em processo de formalização, individuais ou organizados em consórcios e associações, podendo ser de qualquer setor e localizados em áreas urbanas e rurais.

2 – O QUE SÃO PEQUENOS NEGÓCIOS?

Os projetos que concorrem ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – PSPE devem ter os Pequenos Negócios como seu público alvo e foco das ações municipais.

Pequenos Negócios são empresas formais que se encaixam nos perfis previstos na Lei Complementar 123/2006 e podem ser resumidos da seguinte forma:

Microempreendedor Individual (MEI): é empresário individual com faturamento anual até R$ 60.000,00 (até dez/2017) ou até R$ 81.000,00 (a partir de jan/2018)

Microempresa (ME): é a empresa com faturamento anual até R$ 360.000,00 (sem alteração do teto em 2018);

Empresa de Pequeno Porte (EPP) é a empresa com Faturamento anual até R$ 3.600.000,00 (até dez/2017) ou até R$ 4.800.000,00 (a partir de jan/2018);

Agricultor Familiar é aquele que pratica as atividades no meio rural e que atenda os requisitos da Lei 11.326/2006 e que seja detentor da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF);

Produtor Rural Pessoa Física é a pessoa que explora atividade agrícola e/ou pecuária nas quais não sejam alteradas a composição e as características dos produtos “in natura” e que faturem o valor de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) anual e possuam inscrição estadual de produtor, somando a esse grupo os pescadores com registro geral da pesca;

Empreendimento Econômico Solidário é aquele definido pelo Decreto 7.358/2010 e mencionado na RDC 49/2013 da ANVISA;

Empresa em Processo de Formalização é aquela que já iniciou os procedimentos para sua regularização perante os órgãos públicos.

3 – QUEM PODE CONCORRER AO PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR – PSPE?

Prefeitos dos 645 municípios do estado de São Paulo.

4 – COMO SÃO FEITAS AS INSCRIÇÕES?

As inscrições são feitas exclusivamente clicando aqui por meio do Formulário Eletrônico. Para acessá-lo siga as orientações contidas no Manual do Prefeito, disponível no site acima citado.

Para confirmar a inscrição,  o Formulário Eletrônico deverá ser impresso, assinado pelo Prefeito do município participante e encaminhado ao Sebrae-SP – Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa de São Paulo, no endereço rua Vergueiro, 1.117 – 10º andar – Unidade Políticas Públicas – Bairro Paraíso – São Paulo/SP – CEP 01504-001.

 

5 – QUAIS MATERIAIS PODEM SER ENCAMINHADOS AO SEBRAE?

Exclusivamente o Formulário Eletrônico de Inscrição, impresso e assinado pelo prefeito, deve ser encaminhado ao Sebrae-SP e o seu não recebimento desclassificará o projeto.

Todos os outros materiais deverão ser anexados ao processo de inscrição no portal.

6 – QUAL É O PRAZO DE INSCRIÇÃO?

Inscrição:

De 14/05/2018 a 14/12/2018

Apresentação dos projetos pelos prefeitos municipais. Registro dos projetos no Portal do Prêmio


Habilitação:

De 14/05/2018 a 19/12/2018

Avaliação se os projetos inscritos atendem ao Regulamento do Prêmio


Recurso:

De 20/12/2018 a 24/12/2018

Solicitação de reavaliação dos projetos não habilitados e análise pelo Sebrae-SP


Pré-seleção estadual 1:

De 07/01/2019 a 05/02/2019

Avaliação preliminar dos projetos inscritos


Pré-seleção estadual 2:

De 06/02/2019 a 10/02/2019

Avaliação dos projetos inscritos para encaminhamento à visita técnica e/ou julgamento estadual


Visita técnica:

De 11/02/2019 a 01/04/2019

Visita de representante do Sebrae-SP aos municípios para confirmar as informações do projeto e colher depoimentos de beneficiados


Julgamento estadual:

De 04/04/2019 a 29/04/2019

Avaliação dos projetos finalistas estaduais pela comissão julgadora e definição dos vencedores


Premiação estadual:

De 30/04/2019 a 30/04/2019

Cerimônia de premiação dos projetos vencedores estaduais. Encerramento da edição estadual do Prêmio


 

7 – COMO DEVE SER APRESENTADO O PROJETO DA PREFEITURA?

O Projeto deve ser apresentado no Formulário Eletrônico de Inscrição, onde devem ser preenchidos todos os campos solicitados.

O Formulário Eletrônico é específico para cada categoria do prêmio.

Em caso de dúvidas, consulte o Manual do Prefeito ou o Regulamento Estadual do Prêmio.

 

8 – ONDE SÃO ENCONTRADOS OS MATERIAIS DE APOIO AOS PARTICIPANTES?

No site estão disponíveis:

No site ainda estarão disponíveis para consultas:

Também está disponível no site o Fale Conosco.

 

9 – A PREFEITURA PODE FAZER MAIS DE UMA INSCRIÇÃO?

Cada projeto é considerado como uma inscrição separada.

Cada município pode apresentar até dois projetos, sendo um em cada categoria.  Ou então, o município pode inscrever o mesmo projeto em duas categorias diferentes.

Portanto, cada município pode ter duas inscrições, equivalentes a dois projetos diferentes ou a um mesmo projeto inscrito em duas categorias diferentes.

 

10 – É NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO DE DOIS FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO, SE O MESMO PROJETO CONCORRER EM DUAS CATEGORIAS DIFERENTES?

Sim. Será necessário o preenchimento de dois formulários de inscrição porque os formulários de cada categoria são diferentes, conforme os critérios de pontuação.

Contudo, o sistema oferece a opção de copiar as questões de um projeto, já inscrito em uma determinada categoria, que forem iguais no formulário da segunda categoria, agilizando o seu preenchimento.  Observe que, neste caso, somente serão copiadas as questões que tiverem o mesmo formato nos dois formulários de inscrição.

O município deverá verificar quais questões foram copiadas e efetuar os complementos necessários.

 

11 – PROJETOS E AÇÕES INSCRITOS EM EDIÇÕES ANTERIORES DO PRÊMIO OU INICIADOS EM GESTÕES ANTERIORES PODEM CONCORRER?

Sim, desde que apresentem comprovadas e significativas evoluções.

Deve ser registrado no formulário de inscrição (no campo “Considerações Finais) se o Projeto foi inscrito em edição anterior do PSPE ou se foi iniciado em gestão anterior.

 

12 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE UM PROJETO?

Cada categoria do PSPE possui uma Matriz de Pontuação, onde são estabelecidos dez critérios para a avaliação dos projetos e a pontuação de cada critério.

A pontuação máxima será de 100 pontos em todas as categorias.

Consulte o Regulamento do PSPE para conhecer detalhadamente as Matrizes de Pontuação.