O Prêmio

O Prêmio O prêmio Mário Covas Prefeito Empreendedor é destinado aos prefeitos de todo o estado de São Paulo que tenham implementado projetos de estímulo à formalização, ao desenvolvimento e à competitividade dos pequenos negócios, com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, contribuindo de forma efetiva para o crescimento econômico sustentável do município.

Os projetos devem ter como foco os pequenos negócios formais ou em processo de formalização, sejam eles individuais ou organizados em consórcios e associações, podendo ser de qualquer setor e localizados tanto em áreas urbanas quanto rurais.

A edição de 2018, o Prêmio conta com novidades. Entre elas, a categoria Cooperação intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico. Nesta categoria, um mesmo projeto poderá ser inscrito por qualquer um dos municípios participantes da iniciativa, contudo, apenas o projeto que obtiver a melhor classificação na etapa de Pré-Seleção prosseguirá para as etapas seguintes, representando todos os demais municípios envolvidos. Outra categoria que foi incluída é a empreendedorismo nas escolas.

Na etapa estadual, serão premiados os três melhores projetos por categoria – o primeiro colocado de cada uma delas participará da etapa nacional.

Como participar?

A inscrição dos projetos deverá ser feita via Formulário de Inscrição, disponível aqui.

Para efetivar a inscrição, o participante deverá preencher integralmente os campos referentes a inscrição e, finalizado, imprimir o formulário, assinar e enviar para o Sebrae-SP – Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa de São Paulo, no endereço rua Vergueiro, 1.117 – 10º andar – Unidade Políticas Públicas – Bairro Paraíso – São Paulo/SP – CEP 01504-001.

Cada município poderá inscrever até dois projetos em duas categorias diferentes ou o mesmo projeto em duas categorias.

São requisitos obrigatórios para recebimento do prêmio ter, até a data da vistoria técnica, Agente de Desenvolvimento designado e capacitado pelo Sebrae-SP, bem como atender a pelo menos dois desses itens: ter Sala do Empreendedor em funcionamento.; estar interligado à Redesimples por meio do sistema Via Rápida Empresa – VRE ou do RLE; aplicar o tratamento diferenciado estabelecido na Lei Complementar 123/2006 ou em regulamentação própria mais benéfica para os pequenos negócios nas compras públicas municipais; ou adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

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Categorias do Prêmio

 

icones_categoria_0000_Camada-2 Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios:

É voltada para projetos de desenvolvimento e melhoria de ambiente para os pequenos negócios locais de qualquer natureza, por intermédio da regulamentação e implementação efetiva de políticas públicas baseadas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

divisaodivisao icones_categoria_0005_Camada-8 Inovação e Sustentabilidade: Premia projetos que estimulem os pequenos negócios quanto à inovação de processos, produtos, gestão e marketing, bem como quanto à sustentabilidade social, ambiental e econômica.

icones_categoria_0002_Camada-4 Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico:
Premia os projetos que envolverem a integração e a parceria entre vários municípios de uma mesma região ou não, beneficiando os pequenos negócios.
divisaodivisao icones_categoria_0007_Camada-10 Empreendedorismo nas escolas:
Premia projetos que promovam a divulgação e implementação da educação empreendedora nas instituições de ensino municipais,
a exemplo do Jovens Empreendedores Primeiros Passos – JEPP ou outras políticas.


icones_categoria_0001_Camada-3

Compras Governamentais de Pequenos Negócios:

Premia projetos cujo foco esteja na ampliação do volume de compras da prefeitura que tenham os pequenos negócios como fornecedores, obrigatoriamente aplicando disposições relativas ao tratamento diferenciado aos pequenos negócios previstas na Lei Geral.
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icones_categoria_0004_Camada-7
Desburocratização e Implementação da Redesimples:
Premia projetos com foco nos esforços da prefeitura para a implementação da Redesimples, para a desburocratização da legalização e licenciamento das empresas e para a melhoria do atendimento da prefeitura aos pequenos negócios locais.

icones_categoria_0003_Camada-5 Pequenos Negócios no Campo:
Premia projetos com foco na melhoria do atendimento e apoio da prefeitura para o desenvolvimento dos pequenos negócios rurais no município.
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icones_categoria_0006_Camada-9

Inclusão Produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual:

Premia projeto com foco nas ações do município que contribuam para a inclusão produtiva de Microempreendedores Individuais, cooperativas, associações, artesãos, agricultores familiares, etc, assegurando a aplicação do tratamento diferenciado, favorecendo o seu desenvolvimento e competitividade.

 

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Calendário

Inscrição:

De 14/05/2018 a 19/12/2018

Apresentação dos projetos pelos prefeitos municipais. Registro dos projetos no Portal do Prêmio


Habilitação:

De 14/05/2018 a 19/12/2018

Avaliação se os projetos inscritos atendem ao Regulamento do Prêmio


Recurso:

De 20/12/2018 a 24/12/2018

Solicitação de reavaliação dos projetos não habilitados e análise pelo Sebrae-SP


Pré-seleção estadual 1:

De 07/01/2019 a 05/02/2019

Avaliação preliminar dos projetos inscritos


Pré-seleção estadual 2:

De 06/02/2019 a 10/02/2019

Avaliação dos projetos inscritos para encaminhamento à visita técnica e/ou julgamento estadual


Visita técnica:

De 11/02/2019 a 01/04/2019

Visita de representante do Sebrae-SP aos municípios para confirmar as informações do projeto e colher depoimentos de beneficiados


Julgamento estadual:

De 04/04/2019 a 29/04/2019

Avaliação dos projetos finalistas estaduais pela comissão julgadora e definição dos vencedores


Premiação estadual:

21/05/2019

Cerimônia de premiação dos projetos vencedores estaduais. Encerramento da edição estadual do Prêmio


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